Processo 259350/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2013 13:28
Autuado em 30/04/2013 13:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4979/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   4979/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/10/2016 Acórdão   4979/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CURIÚVA
Gestor atual AMADEU DE JESUS DA SILVA
Gestor das Contas MARCIO DA APARECIDA MAINARDES

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 11:38 Devolução do Ofício - IDC - 30/17 - COEX
20/10/2015 14:09 AR do Ofício OCN - 6153/2015 - DP
21/09/2015 14:41 Devolução do Ofício OCN - 5560/2015 - DP
04/09/2015 16:49 do Protocolo 704289/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   29/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   30/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   31/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   32/ 2017   
DP  28/09/2015 Ofício de Contraditório   6153/ 2015   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5560/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 4979/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
25/08/2015 1190 Despacho Processual Diverso nº 2226/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9601/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2018 12:41 CMEX  
10/08/2018 12:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1632/2018 -
13/12/2016 13:31 CMEX Instrução nº 249/2018 -
10/11/2016 13:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2826/2016 -
09/11/2016 09:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3060/2016 -
25/10/2016 13:44 S2C Acórdão nº 4979/2016 -
26/09/2016 15:32 GCNB  
21/09/2016 08:06 SMPjTC Parecer nº 12786/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Consócio Intermunicipal para aterro sanitário. Exercício de 2012. Análise dos autos. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
16/12/2015 07:40 COFIM Instrução nº 4711/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas com Restrição.
21/08/2015 11:46 DP Informação nº 20382/2015 -
21/08/2015 11:46 DP Informação nº 20820/2015 -
21/08/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 5560/2015 -
21/08/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 6153/2015 -
20/08/2015 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2226/2015 -
01/05/2013 04:43 DCM Instrução nº 3547/2015 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa.
30/04/2013 13:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9601/2013 -

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